Radar – Página: 16 – Garbois + Melo

ACORDOS SOBRE TRANSPORTE MARÍTIMO FORMADOS PELO BRASIL COM ARGENTINA E URUGUAI NÃO SERÃO RENOVADOS

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set 15, 2021

Finalmente foi publicado o Decreto 10.786/21, que tornou pública a decisão de não renovar os acordos bilaterais celebrados pelo Brasil com Uruguai e Argentina, tomada pela Camex em dezembro de 2020.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PELAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA

By Garbois+Melo

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Radar Tributário

set 03, 2021

A Medida Provisória nº 1.066/21 prorrogou os prazos de pagamento do PIS/COFINS e das Contribuições Previdenciárias do art. 22 da Lei nº 8.212/91 para distribuidoras de energia elétrica.