Entre os dias 15 e 16 de setembro, o sócio Breno Garbois e o advogado Pablo Melo representam o Garbois+Melo Advogados no V Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM – Associação Brasileira de Direito Marítimo, em Santos, SP.
A Instrução Normativa RFB nº 2.099/22 dispõe sobre o PERT para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde.
No dia 14 de julho de 2022, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 125/2022, que altera a redação do art. 105 da Constituição Federal, passando a exigir a demonstração da relevância das questões de direito federal infraconstitucional quando da interposição de recurso especial.
We are very happy to announce that our partner Leonardo Melo had his tax practice ranked by Chambers and Partners in theirnewly issued guide Chambers Brazil Regions – Tax: Rio de Janeiro.
Por meio da Lei nº 9.789/22, o Estado do Rio de Janeiro estabeleceu a contagem em dias úteis dos prazos administrativos estaduais, além de suspender os prazos no período do recesso, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro.
We are delighted to announce that Garbois+Melo Advogados had their Shipping practice ranked once again by Chambers and Partners in their Chambers Brazil: Industries and Sector 2022 Guide.
Foi publicada no dia 22/06/2022 a Lei nº 14.375/22, oriunda da conversão da Medida Provisória nº 1.090/21, que originalmente dizia respeito à renegociação de débitos do FIES.
Durante o Fórum de Investimentos Brasil 2022, o Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse que, até o final deste ano, pretende encaminhar ao Congresso Nacional a “BR dos Rios”, proposta de Lei para incentivar a navegação pelas hidrovias do Brasil.
Foi publicada, no dia 06/06/2021, a Resolução ANTAQ nº 75/2022, que simplifica a regulamentação das obrigações para prestação de serviço adequado das administrações dos portos organizados, os arrendatários de áreas e instalações portuárias, os operadores portuários e os autorizatários de instalações portuárias.
O Navio LNGc ‘Prism Courage’, da Coreana SK Shipping, cruzou o Oceano Pacífico totalmente guiado por inteligência artificial em viagem que iniciou no dia 1º de maio em Freeport, no Texas, passando pelo Canal do Panamá e findou em Chungcheong, província Sul-Coreana, 33 dias após e percorridos 20.000 km.