O Plenário do Senado aprovou requerimento de realização de debates sobre o Projeto de Lei nº 6.204/2019 que visa desjudicializar os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais, transferindo sua competência aos tabelionatos de protesto.
De acordo com o relator do PL, é preciso repensar o modelo de execuções civis para dar mais eficiência e agilidade aos processos e evitar a sobrecarga do judiciário de forma desnecessária.
A ideia é que os procedimentos extrajudiciais de execução, muito embora contenham regras similares às da execução judicial, sejam substancialmente mais céleres que estas últimas.
O G+M acompanhará de perto os próximos passos.