Com o intuito de agilizar a recuperação de créditos pelos contribuintes, a SEFAZ/RJ implementou um novo sistema de ressarcimento de créditos de ICMS-ST para os pedidos relativos a operações de saída para outros Estados a partir de 1º de dezembro, lançadas no sistema a partir de janeiro de 2024.
Os créditos podem ser utilizados pela empresa beneficiada com qualquer fornecedor cujas operações tenham envolvido substituição tributária nos últimos 12 meses, e não apenas com a empresa que pagou o ICMS por substituição tributária.
A promessa da SEFAZ/RJ é de que as solicitações, que antes levavam anos para serem analisadas, agora são verificadas e concluídas, em média, no dia seguinte à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), por meio do Atendimento Digital do portal da Sefaz-RJ: www.fazenda.rj.gov.br.