Projeto de lei de iniciativa da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro visa atrair atividades relacionadas ao mercado de créditos de carbono é aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal.
O PL nº 1.153/22, para além de instituir alíquota reduzida de ISS aos serviços relativos ao mercado de créditos de carbono, cria programa de fomento à compra de créditos de carbono por contribuintes de ISS, prevendo que os créditos adquiridos podem ser compensados com o ISS devido.
O projeto pende de análise em segunda votação, mas, sem dúvida, é uma bela iniciativa.