Por meio de sua página oficial, a Diretoria de Portos e Costas anunciou estar trabalhando na reorganização das Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), as quais serão renumeradas e reagrupadas por assunto, bem como passarão por uma padronização da estrutura, visando promover consultas mais práticas e efetivas. Não haverá, no entanto, alteração no conteúdo das NORMAM.
Vale relembrar que as NORMAM são um conjunto de normas que regulamentam as atividades marítimas no Brasil e abrangem temas como operação de embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras, tráfego e permanência de embarcações em AJB, serviço de praticagem, assistência e salvamento, entre outros. Atualmente estão em vigor aproximadamente trinta NORMAM, que são fundamentais para garantir a segurança e a eficiência das atividades marítimas no país.
Nosso escritório acompanhará de perto a conclusão da revisão pela Autoridade Marítima e estará à disposição dos nossos clientes para compreensão da nova estrutura, que representa importante passo da DPC orientado pela facilitação do acesso à informação.