No dia 17/08/2022, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n. 576/2021, que visa estabelecer regras para a exploração de energia eólica, solar e das marés em alto-mar em território brasileiro, dando início ao que promete ser o marco da energia offshore no país.
Os Senadores responsáveis pelo projeto esperam que a novidade permita o melhor aproveitamento do potencial energético brasileiro, regulamentando a exploração para a geração de energia de todos os corpos d’água no território nacional, incluindo mar, lagoas, lagos e espelhos d’água. Contudo, as áreas de preservação ambiental, como Abrolhos ficam de fora das autorizações.
O projeto estabelece importantes diretrizes, como o procedimento de autorização via outorga do Poder Executivo para exploração dos parques eólicos, parâmetros para formação de prismas energéticos, processo seletivo público para outorga de prismas pré-estabelecidos, obrigações dos autorizados e, ainda, royalties pagos pela exploração dos parques energéticos – que já foram alterados de 5% (proposta inicial) para 1,5%, visando tornar o leilão mais atrativo. Na prática, a proposta torna possível a realização de concessões de blocos exploratórios, tal como acontece no setor de petróleo.
A proposta legislativa visa trazer maior segurança jurídica para os investidores que buscam investir na área e deve seguir para votação na Câmara dos Deputados nos próximos dias.