Desde 2021, a ANTAQ discute mudança na classificação de embarcações especiais de engenharia offshore submarina. Recentemente, a Diretoria Colegiada da Autarquia bateu o martelo entendendo que as denominadas embarcações especiais pertencem à classificação de embarcações de navegação de apoio marítimo, disciplinadas no art. 2º, VIII, da Lei 9.432/97.
Até o dia 20 de fevereiro de 2023, a ANP receberá subsídios e contribuições do mercado sobre a minuta de resolução que trata do regime de segurança operacional para as instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO).
Foi recentemente encaminhado para a Comissão de Viação e Transportes, o PL 1.584/2021, que objetiva regulamentar o mercado de reciclagem de embarcações no Brasil. Na justificação do projeto, foi pontuado pelo Senado que, segundo dados da ANP, o Brasil promete ser o terceiro maior mercado de descomissionamento offshore na próxima década, estimando que pelo menos 102 plataformas (31 flutuantes e 71 fixas) sejam desativadas nesse período, o que movimentará recursos na ordem de R$ 90 bilhões.
Pela primeira vez em águas brasileiras, a FSRU Karmol LNGT Powership Asia foi empregada em operação de transferência de GNL na modalidade ship-to-ship, ocorrida no Porto de Itaguaí. A operação contou com o apoio de algumas empresas de navegação e com a presença da Marinha do Brasil e do INEA, além do suporte de mais de 35 profissionais treinados para a operação.
O Ministério de Minas e Energia – MME publicou, no dia 20.10.2022, a Portaria nº 52/GM/MME e a Portaria Interministerial MME/MMA nº 03/2022, com a regulamentação das operações de energia eólica offshore em águas brasileiras, iniciadas pelo Projeto de Lei n. 576/2021 e pelo Decreto Presidencial n. 10.946/2022, que estabeleceram diretrizes gerais sobre o tema.
A ANTAQ, seguindo as diretrizes do protocolo de intenções celebrado com a WISTA início do ano, abrirá uma pesquisa sobre a equidade de gênero nas empresas do setor aquaviário, buscando o levantamento do quantitativo de trabalhadores e trabalhadoras na área.
Foi editada, em 19 de agosto de 2022, a Portaria nº 59/2022 da DPC, que aprova a 1ª Modificação da NORMAM-20 (Normas da Autoridade Marítima sobre Poluição Hídrica causada por Embarcações, Plataformas e suas Instalações de Apoio – 3ª Revisão).
No dia 17/08/2022, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n. 576/2021, que visa estabelecer regras para a exploração de energia eólica, solar e das marés em alto-mar em território brasileiro, dando início ao que promete ser o marco da energia offshore no país.
A OPEP+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados) concordou em aumentar a produção de petróleo em mais 100 mil barris por dia em setembro, atendendo a pedidos de grandes consumidores e aliados, como os Estados Unidos, que há meses desejam ver aumento significativo nas produções e uma consequente baixa nos valores do petróleo
No último dia 03 de agosto, o Ministério da Infraestrutura publicou a Portaria n. 976/2022, que estabelece os procedimentos e diretrizes para habilitação de Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) e de Empresas Brasileiras de Navegação com autorização condicionada (EBN-CON) no Programa BR do Mar, instituído pela Lei n. 14.301/2022.