A Agência Nacional de Transportes Aquaviários realiza, no período de 20 de julho a 18 de agosto de 2023, a primeira fase do Programa Navegue Simples, que tem como objetivo modernizar a regulamentação do setor através da simplificação e desburocratização do setor portuário e aquaviário.
A ideia é mapear o fluxo atual de autorização de construção e exploração de instalações portuárias privadas, identificar os pontos de gargalo e sugerir fluxo desburocratizado visando a redução no tempo processual total. Primeiramente, será realizado um estudo de simplificação dos processos de autorização de terminais de uso privado (TUPs), para otimizar a duração dos trâmites.
O questionário, disponível no portal da Agência, consiste em onze perguntas voltadas ao processo de autorização de TUPs, permitindo que o contribuinte faça sugestões de aperfeiçoamento dos processos de instalações já autorizadas e de quais procedimentos merecem prioridade para fins de melhorias.