Na última quinta-feira (04/04), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promoveu um workshop sobre os desafios enfrentados pelas empresas operadoras de contratos de exploração e produção no que diz respeito à comunicação de incidentes. O evento, que teve ampla participação de representantes da indústria, teve como foco a proposta de revisão do “Anexo I” da Resolução ANP nº 882/2022, com análise das contribuições dos operadores do setor para possíveis melhorias.
A revisão do Anexo I, que aborda orientações para a comunicação de incidentes de exploração e produção, tem como objetivo não apenas simplificar o SISO – Sistema Integrado de Segurança Operacional – mas também esclarecer dúvidas comuns entre os agentes do setor. Isso visa otimizar recursos, com ênfase em ações imediatas e efetivas.
Assim, durante o workshop foram apresentadas modificações que serão implementadas no SISO com o intuito de simplificar o sistema e facilitar a atividade de comunicação de incidentes. Representantes da indústria aproveitaram para endereçar algumas dúvidas frequentes, como o termo inicial para contagem dos prazos para comunicação de incidentes, circunstâncias em que os incidentes devem ser informados, volumes de descarga, ambientes impactados, dentre outros.
Ainda, foi possível observar que é um consenso na indústria o fato de que as diversas autoridades que regulam o setor, por vezes, emitem normas que possuem conceitos conflitantes. Esses conflitos, no entanto, não estão sendo foco da análise da ANP no momento, muito embora representantes da agência tenham reconhecido que o problema existe.
Nossa equipe continuará acompanhando as atualizações sobre o assunto e está à disposição para informações adicionais.