A Diretoria Colegiada da ANP decidiu, no dia 15 de fevereiro, prorrogar por 60 dias o prazo da Consulta Pública nº 28/2022, em razão da complexidade do tema.
Agora, a ANP receberá até o dia 24 de abril de 2023 os subsídios e contribuições do mercado sobre a minuta de resolução que trata do regime de segurança operacional para as instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO).
A audiência pública, que estava agendada para o dia 14 de março, ocorrerá no dia 16 de maio.
Relembramos que, com a nova resolução, a Agência pretende unificar e simplificar o arcabouço regulatório, reunindo as outras cinco resoluções e os respectivos regulamentos que tratam do tema, consolidando-os em uma resolução e um regulamento técnico únicos, válidos para todas as instalações.
Os comentários e sugestões do mercado devem ser encaminhados à ANP por meio de formulário eletrônico disponível no site da Agência.