Até o dia 20 de fevereiro de 2023, a ANP receberá subsídios e contribuições do mercado sobre a minuta de resolução que trata do regime de segurança operacional para as instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO).
Com a nova resolução, a ANP pretende unificar e simplificar o arcabouço regulatório, reunindo e consolidando as outras cinco resoluções e os respectivos regulamentos que, hoje, tratam do tema. Além disso, a minuta da nova resolução traz importantes novidades, ao redefinir os conceitos e práticas de gestão de fatores humanos, readequar o processo de permissão de segurança operacional a partir da atualização do DSO (documentação de segurança operacional) e provocar a priorização dos riscos operacionais no processo decisório.
Os comentários e sugestões do mercado devem ser encaminhados à ANP por meio de formulário eletrônico disponível no site da agência. A audiência pública está agendada para ocorrer no dia 14 de março.