A ANP realizará consulta pública com prazo de 45 dias, seguida de audiência pública, para a proposta de nova resolução. O objetivo é definir critérios sobre organismos de certificação de conteúdo local de bens e serviços. O novo regulamento revogará a resolução atualmente em vigor acerca do tema (Res. 869/2022).
A decisão da agência pela publicação da nova resolução é decorrente da necessidade de melhorar a abrangência e simplificar requisitos e procedimentos, conforme instruído pelo Relatório de Análise de Impacto Regulatório 02/2022 (AIR).
Serão abordados na consulta temas como acreditação concomitante no Inmetro para os organismos de certificação, registro de certificados, aplicação de sanções, revisão de orientações complementares e atividades de supervisão da ANP. O formulário de contribuições está disponível no site da agência.
Por fim, a audiência pública está agendada para o dia 27/09/23, e os interessados em participar devem se inscrever até 22/09/23.