Em junho deste ano, a Quarta Turma do STJ firmou entendimento no sentido de que a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00f3 interrompe prazos recursais em sentido estrito \u2013 ou seja, n\u00e3o h\u00e1 interrup\u00e7\u00e3o de prazos para apresenta\u00e7\u00e3o de outros tipos de defesa, como impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Sob o fundamento de que a jurisprud\u00eancia da Corte Especial \u00e9 pac\u00edfica no sentido de que s\u00e3o taxativas as hip\u00f3teses legais de recurso, a Quarta Turma, por maioria, reformou o entendimento do Tribunal de origem que havia ampliado o sentido do termo recurso<\/em> para abarcar qualquer tipo de defesa, de modo a evitar que a parte seja prejudicada.<\/p>\n\n\n\n Restou vencido o voto do Ministro Raul Ara\u00fajo, segundo o qual os v\u00edcios que os embargos de declara\u00e7\u00e3o visam sanar impediriam as partes de prosseguir com outros recursos ou outras defesas, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel exigir que o embargante d\u00ea outros passos considerando que a decis\u00e3o embargada, em princ\u00edpio, \u00e9 prec\u00e1ria e necessita de complementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n