Na \u00faltima segunda-feira (29), foi publicada a Lei Estadual 10.028\/2023, que disp\u00f5e sobre o desmantelamento de embarca\u00e7\u00f5es e de ativos offshore no Estado do Rio de Janeiro e autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Plano Estrat\u00e9gico para o Desenvolvimento da Economia do Mar.<\/p>\n\n\n\n
O descomissionamento de navios e ativos mar\u00edtimos no fim de seus ciclos produtivos ou de vida \u00fatil poder\u00e1 resultar em oportunidades de neg\u00f3cio. A reciclagem desses materiais j\u00e1 movimenta um expressivo mercado de leil\u00f5es, impulsionado pelo alto valor dos commodities met\u00e1licos empregados nas embarca\u00e7\u00f5es. Estima-se um investimento de R$ 50 bilh\u00f5es entre 2020-2040 no descomissionamento de ativos offshore, de acordo com a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP).<\/p>\n\n\n\n
Estaleiros e instala\u00e7\u00f5es industriais que j\u00e1 possuam Licen\u00e7a Ambiental de Opera\u00e7\u00e3o (LO) para constru\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es poder\u00e3o solicitar a inclus\u00e3o da atividade de reciclagem em sua licen\u00e7a, desde que cumpram as certifica\u00e7\u00f5es requeridas. Cada embarca\u00e7\u00e3o a ser reciclada deve ter um plano espec\u00edfico, que abrange desde sua entrega na Instala\u00e7\u00e3o de Reciclagem de Embarca\u00e7\u00e3o (IRE) at\u00e9 a destina\u00e7\u00e3o final de componentes, partes e res\u00edduos resultantes do desmantelamento. O invent\u00e1rio de materiais perigosos deve ser inclu\u00eddo no plano, seguindo as regulamenta\u00e7\u00f5es nacionais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
As opera\u00e7\u00f5es de reciclagem devem ser realizadas em condi\u00e7\u00f5es apropriadas, como cais com barreiras de conten\u00e7\u00e3o, carreiras ou rampas, diques secos ou flutuantes, transporte por balsa, rebocadores ou m\u00e1quinas apropriadas. A lei pro\u00edbe a reciclagem deliberada de embarca\u00e7\u00f5es encalhadas na praia ou no estu\u00e1rio de rios, sujeitando o respons\u00e1vel a multas e outras penalidades. Embarca\u00e7\u00f5es abandonadas em \u00e1reas de fundeio que representem perigo, obst\u00e1culo \u00e0 navega\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a ao meio ambiente devem ser relatadas \u00e0s autoridades mar\u00edtimas ou portu\u00e1rias para medidas apropriadas e o imediato perdimento dos ativos.<\/p>\n\n\n\n
A lei entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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