{"id":1733,"date":"2023-01-10T17:24:45","date_gmt":"2023-01-10T20:24:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.garboismelo.com.br\/?p=1733"},"modified":"2023-11-13T10:40:37","modified_gmt":"2023-11-13T13:40:37","slug":"projeto-de-lei-para-regulamentar-o-mercado-de-reciclagem-de-embarcacoes-tramita-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.garboismelo.com.br\/en\/projeto-de-lei-para-regulamentar-o-mercado-de-reciclagem-de-embarcacoes-tramita-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR O MERCADO DE RECICLAGEM DE EMBARCA\u00c7\u00d5ES TRAMITA NA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS"},"content":{"rendered":"<p>Foi recentemente encaminhado para a Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes, o PL 1.584\/2021, que objetiva regulamentar o mercado de reciclagem de embarca\u00e7\u00f5es no Brasil. &nbsp;Na justifica\u00e7\u00e3o do projeto, foi pontuado pelo Senado que, segundo dados da ANP, o Brasil promete ser o terceiro maior mercado de descomissionamento&nbsp;<em>offshore&nbsp;<\/em>na pr\u00f3xima d\u00e9cada, estimando que pelo menos 102 plataformas (31 flutuantes e 71 fixas) sejam desativadas nesse per\u00edodo, o que movimentar\u00e1 recursos na ordem de R$ 90 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Dispondo desde o preparo da embarca\u00e7\u00e3o para o processo de reciclagem at\u00e9 as responsabilidades dos estaleiros de reciclagem sobre o processo, o projeto traz novidades interessantes sobre o tema. Dentre elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A previs\u00e3o do invent\u00e1rio de materiais perigosos, que deve existir a bordo de todas as embarca\u00e7\u00f5es novas, relacionando as subst\u00e2ncias presentes na estrutura ou nos equipamentos da embarca\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Procedimento de preparo da embarca\u00e7\u00e3o para envio \u00e0 reciclagem.&nbsp; Neste momento, o respons\u00e1vel pela embarca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 enviar ao operador do estaleiro todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o do plano de reciclagem, notificar a autoridade mar\u00edtima pertinente, al\u00e9m de garantir que o navio seja reciclado exclusivamente em estaleiros nacionais constantes em uma lista de estaleiros, dentre outros par\u00e2metros;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Plano de reciclagem da embarca\u00e7\u00e3o que deve ser elaborado antes do in\u00edcio do processo, atendendo \u00e0s considera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a embarca\u00e7\u00e3o. Este plano deve ser elaborado pelo estaleiro de acordo com a pr\u00f3pria lei e com as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo armador, de modo que o seu conte\u00fado corresponda ao invent\u00e1rio de materiais perigosos e deve ser aprovado pelo \u00f3rg\u00e3o competente do SISNAMA.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Se aprovada, a lei ter\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o aos estaleiros de reciclagem de embarca\u00e7\u00f5es e \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es em \u00e1guas jurisdicionais brasileiras, com exce\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es com comprimento total inferior a 8 metros sem propuls\u00e3o mec\u00e2nica fixa e embarca\u00e7\u00f5es da Marinha do Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional. Caso seja aprovado na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes, seguir\u00e1 para sua aprecia\u00e7\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi recentemente encaminhado para a Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes, o PL 1.584\/2021, que objetiva regulamentar o mercado de reciclagem de embarca\u00e7\u00f5es no Brasil. \u00a0Na justifica\u00e7\u00e3o do projeto, foi pontuado pelo Senado que, segundo dados da ANP, o Brasil promete ser o terceiro maior mercado de descomissionamento\u00a0offshore\u00a0na pr\u00f3xima d\u00e9cada, estimando que pelo menos 102 plataformas (31 flutuantes e 71 fixas) sejam desativadas nesse per\u00edodo, o que movimentar\u00e1 recursos na ordem de R$ 90 bilh\u00f5es.<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":1734,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_vp_format_video_url":"","_vp_image_focal_point":[],"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-1733","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-maritimo"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.garboismelo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1733","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.garboismelo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.garboismelo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.garboismelo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.garboismelo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1733"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.garboismelo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1733\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1735,"href":"https:\/\/www.garboismelo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1733\/revisions\/1735"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.garboismelo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1734"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.garboismelo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1733"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.garboismelo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1733"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.garboismelo.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1733"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}