No dia 09.12.2021, foi publicada pela ANVISA a Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada n\u00ba 584\/2021 (RDC 584\/2021), a qual passava a prever medidas sanit\u00e1rias espec\u00edficas para o embarque e desembarque de tripulantes nas plataformas e embarca\u00e7\u00f5es em virtude da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica relacionada \u00e0 pandemia do COVID-19, tais quais requisitos gerais de comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o completa, a realiza\u00e7\u00e3o de testes PCR\/LAMP nos dias que antecediam ao embarque de passageiros, dentre outras medidas de mitiga\u00e7\u00e3o de dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a n\u00e3o farmacol\u00f3gicas e procedimentos especiais de resposta \u00e0 eventuais contamina\u00e7\u00f5es a bordo.<\/p>\n\n\n\n
E, seguindo a tend\u00eancia natural para preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores offshore, tendo em vista, inclusive, o sabido quadro de muta\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e agrava\u00e7\u00e3o do n\u00famero de infectados pela variante \u201c\u00d4micron\u201d, a ANVISA publicou, na \u00faltima sexta-feira (11.02.2022) a RDC 605\/2022, que altera a RDC 584\/2021, estreitando certos crit\u00e9rios e criando novos par\u00e2metros para preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores embarcados em plataformas e embarca\u00e7\u00f5es de carga.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as principais mudan\u00e7as promovidas pela Resolu\u00e7\u00e3o, verifica-se a altera\u00e7\u00e3o do art. 4\u00ba, inciso II, que diminuiu o lapso temporal a ser observado entre os testes PCR ou LAMP realizados e o embarque de tripulantes, que passa a ser de 48 horas entre a testagem e o momento do embarque, em modifica\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o anterior, que previa o \u00ednterim de 72 horas. A demonstra\u00e7\u00e3o do teste PCR\/LAMP \u00e9 substitu\u00edvel por resultado tamb\u00e9m n\u00e3o reagente de teste r\u00e1pido de ant\u00edgeno realizado nas 12 horas anteriores ao embarque (que antes era de 24 horas, na reda\u00e7\u00e3o da RDC 584\/2021).<\/p>\n\n\n\n
Ainda, com a nova reda\u00e7\u00e3o, ficam dispensados da realiza\u00e7\u00e3o de testes os profissionais n\u00e3o tripulantes e terceiros, quando em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o exclusiva de apoio portu\u00e1rio, desde que utilizem m\u00e1scaras do tipo N95 ou PFF2 (\u00a75\u00ba do art. 4\u00ba); as embarca\u00e7\u00f5es em navega\u00e7\u00e3o exclusivamente de cabotagem com toda a tripula\u00e7\u00e3o embarcada em territ\u00f3rio nacional (\u00a76\u00ba) e eventuais tripulantes que, de maneira geral, nos \u00faltimos 90 dias, j\u00e1 tiverem sido acometidos pelo v\u00edrus (\u00a77\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 para casos de contamina\u00e7\u00e3o de tripulantes a bordo, o art. 18, \u00a72\u00ba da RDC 605 passa a prever que o paciente sintom\u00e1tico, ainda que com resultado negativo\/n\u00e3o reagente proveniente de teste PCR\/LAMP, deve permanecer em isolamento at\u00e9 que ocorra avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de seu estado de sa\u00fade (antes, a mera remiss\u00e3o dos sintomas era suficiente para interrup\u00e7\u00e3o do quadro de isolamento). Os tripulantes que n\u00e3o estiverem completamente vacinados e tiverem contrato com casos confirmados ou suspeitos dever\u00e3o ser mantidos em quarentena por 14 dias (conforme estabelecido pela Portaria Conjunta n\u00ba 20\/2020), segundo o art. 19 da RDC. J\u00e1 para os contactantes completamente vacinados, a RDC prev\u00ea, em seu art. 20, o mero automonitoramento pelo mesmo per\u00edodo de 14 dias, devendo ser refor\u00e7adas as medidas n\u00e3o farmacol\u00f3gicas para conten\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
As regras para o desembarque de tripulantes tamb\u00e9m sofreram modifica\u00e7\u00f5es. O art. 23 da RDC, por exemplo, passa a permitir o desembarque de todos os casos confirmados, suspeitos e de contatos pr\u00f3ximos independentes da condi\u00e7\u00e3o vacinal para continuidade dos tratamentos m\u00e9dicos e medidas de seguran\u00e7a em terra, ficando, contudo, condicionado \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da unidade local da ANVISA. Ademais, o desembarque de urg\u00eancia (isto \u00e9, sem as previstas autoriza\u00e7\u00f5es pela ANVISA) \u00e9 permitido, desde que observados os protocolos de seguran\u00e7a e o Plano de Conting\u00eancia para Emerg\u00eancias de Sa\u00fade P\u00fablica do Porto pactuados e o mero informe \u00e0 unidade local da ANVISA em um prazo de at\u00e9 4 horas ap\u00f3s o desembarque (\u00a74\u00ba do art. 23).<\/p>\n\n\n\n
O Diretor Relator da proposta, Alex Machado Campos, ao analisar o texto da norma, ressaltou que a altera\u00e7\u00e3o normativa trazida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o deste colegiado visa ajustar os protocolos sanit\u00e1rios adotados pelo setor portu\u00e1rio, de embarca\u00e7\u00f5es e plataformas, atualizando-os frente ao desafiador cen\u00e1rio de incertezas e recrudescimento da pandemia em nosso pa\u00eds, aprimorando o controle sanit\u00e1rio a ser realizado nesses ambientes, resultante de amplo debate interinstitucional, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os governamentais, entidades representativas do setor de sa\u00fade e setor regulado.<\/p>\n\n\n\n
A RDC 605\/2022 possui vig\u00eancia imediata, em se tratando de norma tempor\u00e1ria apta a regular o embarque e desembarque de tripulantes de embarca\u00e7\u00f5es de carga provenientes de outros pa\u00edses, bem como a natural urg\u00eancia do assunto, e ter\u00e1 validade enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Internacional decorrente da pandemia de COVID-19, declarada pelo Minist\u00e9rio da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n