Infelizmente, nos Tribunais Superiores, foi encerrada a possibilidade de discussão de compensações não homologadas em Embargos à Execução Fiscal.
Com a negativa pelo Supremo Tribunal Federal ao último recurso que estava pendente, é definitiva a decisão firmada no EREsp 1.795.347/RJ, que, de forma surpreendente, trouxe essa vedação.
Assim, enquanto não modificada a legislação, os contribuintes deverão revisitar as estratégias adotadas na discussão de seus créditos tributários nesse formato, bem como avaliar eventual contingenciamento, na impossibilidade de rediscussão em outra demanda.