SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 138-21 PREVINE BITRIBUTAÇÃO SOBRE PRÊMIOS DE SEGURADORA
in Sep 27, 2021
Em 24/09/21 foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 138/21;
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PELAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA
in Sep 03, 2021
A Medida Provisória nº 1.066/21 prorrogou os prazos de pagamento do PIS/COFINS e das Contribuições Previdenciárias do art. 22 da Lei nº 8.212/91 para distribuidoras de energia elétrica.
CADASTRO FISCAL POSITIVO
in Aug 30, 2021
A Lei nº 14.195/21 autorizou o Governo Federal a instituir o Cadastro Fiscal Positivo de contribuintes na esfera federal.
NOVAS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DE ETANOL
in Aug 13, 2021
A MP nº 1.063/21 modificou as regras para comercialização de etanol e ajustou a tributação do PIS/COFINS incidente.