O Senado Federal aprovou no dia 25.11.2021 o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, também conhecido como BR do Mar, que tem como objetivo elevar a navegação de cabotagem ao mesmo grau de relevância do transporte rodoviário de cargas no país.
Além de buscar otimizar o emprego dos recursos oriundos da arrecadação do AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante), o projeto pretende estimular o desenvolvimento da indústria naval e facilitar a entrada de novas empresas de transporte de cargas na matriz de transportes nacional.
O Projeto BR do Mar institui a criação da Empresa Brasileira de Investimento na Navegação (EBN-i) a fim de que esta monte uma frota e frete embarcações a novas empresas brasileiras de navegação para que estas operem, dispensando a necessidade de investirem em uma frota própria. A expectativa é que a ampliação do mercado acarrete numa diminuição do preço do frete, aumentando a oferta e, consequentemente, incentivando a concorrência no setor.
Como houve alteração do texto original, a matéria retorna para a apreciação da Câmara dos Deputados, que analisará somente as novidades incluídas no Senado.